Termos de Uso

Estes Termos regulam o uso da plataforma BrokerMKT, operada pela BORGES & SILVA SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 44.600.347/0001-40, com sede na Rua da Criança, 786, Aurora (Loteamento), Uberlândia/MG, CEP 38.410-486 ("BrokerMKT", "Plataforma", "Nós").

A Plataforma é uma solução de inteligência de mercado e automação de atendimento por agentes de inteligência artificial, voltada à integração com redes sociais, notadamente o Instagram Business.

Usuário: pessoa física ou jurídica que se cadastra e utiliza a Plataforma.

Workspace: ambiente isolado dentro da Plataforma onde o Usuário armazena configurações, agentes, contatos e históricos.

Agente de IA: módulo automatizado que responde mensagens, comentários e interações em redes sociais conectadas.

Créditos: unidade de consumo que mede o uso dos recursos de IA da Plataforma.

Conteúdo do Usuário: textos, imagens, vídeos, áudios e dados inseridos pelo Usuário.

O cadastro exige fornecimento de dados verídicos e atuais. O Usuário é responsável por manter as informações atualizadas e pela confidencialidade de suas credenciais.

Só podem se cadastrar maiores de 18 anos ou pessoas jurídicas regularmente constituídas, representadas por pessoa física com poderes para tanto.

É vedada a criação de múltiplas contas por um mesmo titular sem autorização prévia.

A Plataforma disponibiliza, conforme o plano contratado:

• Análise de Perfil: relatórios sobre contas do Instagram (engajamento, identidade visual, oportunidades).
• Agente 360: respostas automatizadas em Direct do Instagram e, futuramente, WhatsApp.
• Fábrica de Conteúdo: geração de legendas e imagens por inteligência artificial.
• Inbox Unificada: visualização e gerenciamento de conversas do Instagram.
• Implantação por IA: questionário guiado para configuração inicial.
• Playbooks: conjuntos de instruções pré-definidas para os agentes.

Novos módulos podem ser adicionados com comunicação prévia. A disponibilidade de cada recurso depende do plano e da presença das integrações necessárias ativadas pelo Usuário.

A Plataforma oferece planos por assinatura mensal, cujos valores vigentes estão indicados na página de checkout. O valor atual do Plano PRO é de R$ 197,00 (cento e noventa e sete reais) por mês.

Os pagamentos são processados pelo gateway Asaas, nas modalidades PIX e cartão de crédito. O Usuário autoriza a cobrança recorrente até que manifeste cancelamento.

A falta de pagamento pode gerar suspensão de acesso após 3 dias de atraso e, persistindo por 30 dias, o cancelamento definitivo da conta.

Reajustes anuais podem ocorrer com aviso prévio de 30 dias, tendo como teto o IPCA acumulado no período.

O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo painel do Usuário. Não haverá reembolso proporcional de mensalidades já pagas, salvo:

• Direito de arrependimento em até 7 dias corridos da contratação, conforme art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, aplicável a Usuários pessoa física que adquiriram fora do estabelecimento comercial.
• Falha grave comprovada da Plataforma que impossibilite o uso dos serviços por prazo superior a 72 horas consecutivas.

Após cancelamento, o acesso permanece ativo até o término do ciclo de cobrança em curso.

O Usuário concorda em utilizar a Plataforma exclusivamente para:

• Atendimento, suporte e relacionamento com seu próprio público.
• Geração de conteúdo original para suas próprias redes.
• Análise estratégica de seu próprio perfil ou perfis concorrentes publicamente disponíveis.
• Automação respeitosa, transparente e em conformidade com as diretrizes da Meta Platforms.

É expressamente vedado ao Usuário:

• Enviar spam, mensagens em massa não solicitadas, ou conteúdo fraudulento.
• Configurar o Agente para se passar por pessoa física real sem deixar claro tratar-se de automação quando o usuário final perguntar.
• Utilizar a Plataforma para disseminação de discurso de ódio, pornografia, conteúdo ilegal ou que infrinja direitos de terceiros.
• Realizar engenharia reversa, extrair código-fonte ou tentar burlar limites técnicos e de créditos.
• Revender ou sublicenciar o acesso à Plataforma sem autorização expressa por escrito.
• Violar as políticas da Meta, em especial as Plataform Terms e as Developer Policies.
• Cobrar dos usuários finais pelo serviço embutido da BrokerMKT como se fosse produto próprio, sem deixar clara a revenda.

O descumprimento pode gerar suspensão imediata, rescisão do contrato e responsabilização civil e criminal cabíveis.

A Plataforma integra-se a serviços de terceiros, entre eles Meta Platforms (Instagram Graph API), Asaas (pagamentos), Supabase (banco de dados), Vercel (hospedagem), Anthropic e OpenAI (modelos de IA) e demais operadores descritos na Política de Privacidade.

Ao conectar tais integrações, o Usuário declara ter lido e aceito os termos e políticas próprios de cada serviço. A BrokerMKT não se responsabiliza por indisponibilidade ou alterações unilaterais nas APIs de terceiros.

Todo Conteúdo do Usuário permanece de propriedade do Usuário. Ao inserir dados na Plataforma, o Usuário concede à BrokerMKT licença não exclusiva, gratuita e temporária para processar, armazenar e transmitir tal conteúdo exclusivamente para fins de execução dos serviços contratados.

A marca "BrokerMKT", o código-fonte da Plataforma, os designs, logos, documentação e metodologia BROKER™ são de propriedade exclusiva da BORGES & SILVA SERVICOS LTDA, protegidos pela legislação brasileira e tratados internacionais de propriedade intelectual.

A Plataforma utiliza modelos de linguagem para gerar textos, imagens e respostas. O Usuário reconhece que:

• O conteúdo gerado é probabilístico e pode conter imprecisões; cabe ao Usuário revisar antes de publicar.
• A BrokerMKT não garante exclusividade sobre saídas geradas por IA, podendo conteúdos semelhantes serem produzidos para outros usuários.
• O Usuário é integralmente responsável pelo conteúdo publicado em suas próprias redes, ainda que gerado pela Plataforma.

A Plataforma envidará esforços para manter disponibilidade de 99% mensal, excluindo janelas de manutenção programada. Não há garantia de ininterrupção absoluta.

A BrokerMKT não se responsabiliza por:

• Lucros cessantes, danos indiretos ou consequenciais.
• Perda de dados por falha imputável a serviços de terceiros.
• Uso indevido da Plataforma por parte do Usuário ou de seus colaboradores.
• Conteúdo de mensagens enviadas pelos agentes de IA configurados pelo próprio Usuário.

A responsabilidade total da BrokerMKT em qualquer caso fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos 3 (três) meses anteriores ao evento que deu causa ao dano.

O tratamento de dados pessoais observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e está detalhado na Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

A BrokerMKT pode atualizar estes Termos a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso destacado na Plataforma, com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado após o prazo implica aceite.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

BORGES & SILVA SERVICOS LTDA
CNPJ: 44.600.347/0001-40
Rua da Criança, 786, Aurora (Loteamento), Uberlândia/MG, CEP 38.410-486
E-mail: contato@brokermkt.com.br
Telefone: (14) 99812-1911